segunda-feira, abril 04, 2005

Sigilo bancário

Via Deutsche Welle:
"A Alemanha restringiu o sigilo bancário. Uma nova lei criada para dificultar sonegação de imposto gera insatisfação entre bancos e clientes e ocasiona maior evasão de capitais.(...)
Além do Fisco, outros órgãos públicos dos âmbitos social, trabalhista e financeiro também têm o poder de pesquisar dados bancários. Para fazer uma consulta, no entanto, as autoridades têm que alegar motivo e objetivo concretos. Esta determinação impede consultas em massa e outras arbitrariedades na aplicação da lei. O cliente, no entanto, só fica sabendo da consulta depois que ela foi feita.(...)
Os bancos austríacos estão tirando proveito da nova lei alemã. "No momento, estamos registrando um forte interesse por parte de investidores alemães", declarou Hans Schinwald, membro da diretoria do consórcio bancário Raiffeisen, de Salzburg, ao Financial Times Deutschland. "O fato de o cliente de banco ter se tornado transparente na Alemanha desde 1º de abril oferece chances enormes aos bancos austríacos."
Na Áustria, o sigilo bancário é protegido pela Constituição. Os órgãos públicos só são autorizados a fazer consultas bancárias se um processo penal já tiver sido aberto. Pedidos de consulta vindos de outros países têm que ser anteriormente encaminhados a uma central jurídica. "