quinta-feira, janeiro 10, 2008

Os negócios do Estado

No CM:
O antigo Estabelecimento Prisional de Brancanes, em Setúbal, foi vendido a uma empresa detida na quase totalidade por António Lamego, um antigo sócio do Ministro da Justiça, Alberto Costa.

Segundo revela a edição desta quinta-feira do jornal ‘Público’, a venda da antiga prisão foi efectivada em 2007 através de uma empresa de capitais exclusivamente públicos, a imobiliária Estam, que, após um concurso público, decidiu vender o espaço a Diraniproject III, liderada por António Lamego.

Segundo apurou o diário, a propriedade, que em 1998 tinha custado quatro milhões de euros ao Ministério da Justiça, foi vendida à imobiliária por 3,4 milhões de euros.(...)

Em nota enviado ao jornal ‘Público’, Alberto Costa defende que “o Estado não perdeu dinheiro”, alegando que a passagem da propriedade da Defesa para a Justiça é ”intra-Estado”. Segundo o governante, o Estado só perderia dinheiro se tivesse comprado e vendido a privados.

Penso que seria útil entender que o Min. da Justiça não pagou nada ao Min. da Defesa: dois "bolsos" do OE fizeram lançamentos contabilísticos.
Custo para o Estado: o necessário ao processamento burocrático dessa operação (e algumas taxas que se apliquem, o que desconheço).
Receita da corrente venda: 3.000.000€ - Custo Burocrático/Taxas
Ou seja, o Estado ganhou efectivamente com esta venda. Resta saber se o valor obtido podia ser maior ou se alguma irregularidade houve durante o concurso.


Espero que o Estado continue a vender as suas propriedades (pelo menos as excendentárias e que país fora vão apodrecendo); o processo pelo qual isso acontecerá, pode bem vir a ser afectado por tentativas de mover influências junto dos decisores.
Tal situação não é uma demonstração de um vício do capitalismo.
É antes a demonstração dos problemas de "uma economia mista", como lhe chamava Vitalino Canas num debate televisivo (onde participou um certo economista do PCP...).
Um exemplo de que o poder detido pelos gestores da coisa pública pode ser dirigido no sentido de agradar às suas clientelas.
A solução não é mais estado/ mais controlo; é menos poder, menos capacidade de influenciar a economia. O que se aplica também aos bancos...