Processe-se
O eleito bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, admite processar o Estado se não forem pagas as "oficiosas". Ou seja, a remuneração que os advogados auferem quando o Estado os nomeia defensores oficiosos.
Não costumo ter em grande consideração as Ordens e os respectivos bastonários nem as suas intervenções corporativistas, mas desta vez concordo. O atraso nestes pagamentos é injustificável por parte de quem detém o monopólio da administração da justiça e de quem obriga à cobrança atempada das custas necessárias ao andamento dos processos mas que se porta como um mau pagador no sentido judicial e contabilístico do termo.
Devemo-nos no entanto lembrar que todos os pagamentos feitos pelo Estado têm como fonte os impostos cobrados a todos os contribuintes. Interessaria também por isso saber se a atribuição de defensor oficioso é justificável em todos os casos em que actualmente é feita (em que situação e a quem) .
Não costumo ter em grande consideração as Ordens e os respectivos bastonários nem as suas intervenções corporativistas, mas desta vez concordo. O atraso nestes pagamentos é injustificável por parte de quem detém o monopólio da administração da justiça e de quem obriga à cobrança atempada das custas necessárias ao andamento dos processos mas que se porta como um mau pagador no sentido judicial e contabilístico do termo.
Devemo-nos no entanto lembrar que todos os pagamentos feitos pelo Estado têm como fonte os impostos cobrados a todos os contribuintes. Interessaria também por isso saber se a atribuição de defensor oficioso é justificável em todos os casos em que actualmente é feita (em que situação e a quem) .
