Direito de propriedade
No seguimento da declaração de Odemira como Território Livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) pela Câmara Municipal, António Camilo (o presidente) declarou (via Diário do Alentejo):
Infelizmente, tenho a sensação que o lamento do autarca, de não poder decidir do uso a dar à propriedade privada, é comum a muitos governantes. No seu papel de planeadores e defensores do bem comum, muitas vezes actuam e legislam sobre matérias que só devem depender das escolhas individuais.
Tal como os proprietários de terrenos podem optar por declarar as suas propriedades como zonas de não caça, também os municípios deveriam poder optar por declarar o seu território como Zona Livre de Transgénicos, proibindo este tipo de culturas.Estou em crer que se tratou de uma declaração não devidamente reflectida do edil. Não me parece plausível que o autarca socialista advogue que a câmara municipal tenha direitos iguais aos dos proprietários sobre os seus terrenos, ao ponto de poder decidir da origem das sementes que aí se plantam.
Infelizmente, tenho a sensação que o lamento do autarca, de não poder decidir do uso a dar à propriedade privada, é comum a muitos governantes. No seu papel de planeadores e defensores do bem comum, muitas vezes actuam e legislam sobre matérias que só devem depender das escolhas individuais.
