O que está em causa a 11 de Fevereiro

Ora, como escreveu Vital Moreira, “quando se fala em despenalização de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo de reflexão da mulher que pretenda fazer” (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.

Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandatado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes outras consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama “assassinas” às mulheres que recorrem ao aborto – que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas.

A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.
Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento de frase: “por opção da mulher”. E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança . No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.

Frei Bento Domingues, in PÚBLICO, 4/02/07.