O Orçamento de Estado para 2005
"O Ministério das Finanças prevê que o défice orçamental seja de 2,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, 0,1 pontos abaixo do previsto para este ano, o que cumpre o objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (três por cento do PIB).
(...) prevendo-se uma aceleração do crescimento da economia para 2,4 por cento, suportado pelo crescimento do consumo privado, investimento e exportações.
(...)António Bagão Félix classificou a proposta como "rigorosa do ponto de vista financeiro, estimulante do ponto de vista económico e do ponto de vista social e fiscal é mais solidária para os portugueses."
Os aumentos salariais reais prometidos à função pública são um exemplo do aumento de despesa orçamentada (sempre inferior à real) que a mim me parece incomportável enquanto se mantiver a dimensão do SPE. Para que fosse aceitável, teria de ser provado o correspondente aumento de eficiência, eficácia e/ou produtividade de todo o aparelho estatal e dos meus concidadãos que nele trabalham.
Qual o aumento da receita que vai suportar esta despesa é que ainda não percebi. Será talvez o, exageradamente previsto (dado por exemplo o aumento do preço do petróleo), crescimento da economia que assim providenciaria uma base de tributação alargada e que seria ainda potencializada pela nova autoridade de combate à fraude fiscal.
Melhor era que a receita pudesse baixar via diminuição de IRC, IRS (a ver como se distribuem as alterações e qual o universo de contribuites beneficiados neste OE), descontos Seg. Social (dando a opção ao contribuinte de poupar ou se segurar como melhor lhe aprouver), porque se tinham reduzido ou eliminado despesas administrativas totalmente improdutivas e gastadoras de recursos. Estes ficariam nas mãos dos privados (famílias e empresas) que os geram e financiariam decisões (mais/menos consumo/poupança/investimento) mais eficientes que aquelas tomadas por gestores públicos e políticos com agendas e clientelas a satisfazer.
Perceba-se de uma vez por todas que vamos sofrer a concorrência dos países mais a leste, com sistemas fiscais e sociais mais leves e ágeis, mão d'obra muito mais qualificada e mercados de trabalho menos regulamentados. Até na Alemanha, cujo governo embarcou na teoria da harmonização fiscal, esta preocupação existe junto dos empresários.
(...) prevendo-se uma aceleração do crescimento da economia para 2,4 por cento, suportado pelo crescimento do consumo privado, investimento e exportações.
(...)António Bagão Félix classificou a proposta como "rigorosa do ponto de vista financeiro, estimulante do ponto de vista económico e do ponto de vista social e fiscal é mais solidária para os portugueses."
Os aumentos salariais reais prometidos à função pública são um exemplo do aumento de despesa orçamentada (sempre inferior à real) que a mim me parece incomportável enquanto se mantiver a dimensão do SPE. Para que fosse aceitável, teria de ser provado o correspondente aumento de eficiência, eficácia e/ou produtividade de todo o aparelho estatal e dos meus concidadãos que nele trabalham.
Qual o aumento da receita que vai suportar esta despesa é que ainda não percebi. Será talvez o, exageradamente previsto (dado por exemplo o aumento do preço do petróleo), crescimento da economia que assim providenciaria uma base de tributação alargada e que seria ainda potencializada pela nova autoridade de combate à fraude fiscal.
Melhor era que a receita pudesse baixar via diminuição de IRC, IRS (a ver como se distribuem as alterações e qual o universo de contribuites beneficiados neste OE), descontos Seg. Social (dando a opção ao contribuinte de poupar ou se segurar como melhor lhe aprouver), porque se tinham reduzido ou eliminado despesas administrativas totalmente improdutivas e gastadoras de recursos. Estes ficariam nas mãos dos privados (famílias e empresas) que os geram e financiariam decisões (mais/menos consumo/poupança/investimento) mais eficientes que aquelas tomadas por gestores públicos e políticos com agendas e clientelas a satisfazer.
Perceba-se de uma vez por todas que vamos sofrer a concorrência dos países mais a leste, com sistemas fiscais e sociais mais leves e ágeis, mão d'obra muito mais qualificada e mercados de trabalho menos regulamentados. Até na Alemanha, cujo governo embarcou na teoria da harmonização fiscal, esta preocupação existe junto dos empresários.
