Tratado da Constituição Europeia

Já está.
Foi assinado hoje em Roma o tratado da Constituição Europeia pelos representates dos governos da UE e por três países candidatos à entrada (Turquia, Roménia e Bulgária). No entanto, ainda tem de ser ratificado individualmente por todos os países até Outubro 2006. Muitos dos países irão ter referendos que permitirão aos seus cidadãos dizerem de sua justiça, pronunciando-se sobre as previstas transferências de poder dos estados para entidades comunitárias.
Estabelece-se, por exemplo, uma presidência europeia (em substituição da rotatividade entre países), a criação de um ministério dos negócios estrangeiros e a diminuição do número de comissários. Entre outras áreas onde há alterações, e que afectam directamente os interesses portugueses, estão as pescas e a agicultura. O sistema de decisão também é alterado com a diminuição do peso da votação por unanimidade e com alteração dos valores considerados como maioria aprovadora (55% dos estados membros com 65% da população ou quando menos de quatro países se opõem). Mantem-se o poder de veto para a política fiscal, os negócios estrangeiros (o que poderá debilitar o poder do "Ministro Europeu"), a defesa e o orçamento.

O primeiro país a ter um referendo será Espanha, já em Fevereiro. Outros países já declararam a intenção de proceder a referendos - Rep. Checa, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Reino Unido e Portugal (o ínicio do ano é também apontado como data provável do nosso).
Nada parece estabelecido para o caso de um deles votar "Não". A Irlanda e a Dinamarca já passaram pos esta situação antes e reverteram o voto num segundo referendo. Um "Não" pode siginficar a saída da UE ou (e porque não?) o fim da Constituição, mesmo antes de entrar em vigor.
Para evitar estes constrangimentos, Durão Barroso aconselha os governos a informar os seus cidadãos sobre o novo tratado e o seu alcance.
Nada como educar o Povo.