Mais Uma Vez O Bloco Central

PS e PSD, numa reedição do bloco central de triste memória, decidiram alterar a Lei Autárquica para permitir a criação de executivos de uma só cor política. Desvirtua-se assim o sentido de voto em nome da estabilidade dos executivos, fazendo tábua rasa das oposições, que são remetidas para a obscuridade das assembleias municipais.
Convém dizer que nas autarquias a oposição exerce-se sobretudo nas reuniões de câmara, onde as várias forças políticas estão representadas pelos vereadores que legitimamente elegeram. As assembleias municipais têm um papel menor, reúnem-se de forma muito espaçada no tempo, não assumindo por isso o carácter de um parlamento fiscalizador dos actos do executivo. E não é de crer que a legislação agora aprovada altere esse quadro, mesmo se com medidas de reforço dos poderes das assembleias; medidas estas com muito de cosmético.
Sai reforçado o poder pessoal dos autarcas e dos seus escolhidos, consolidam-se as teias de interesses e dependências, mais pessoais do que políticas.
E com a redução do espaço de intervenção das oposições, temos o debate empobrecido e pior democracia.
Tudo isto é agravado por não haver ainda uma lei de limitação dos mandatos dos titulares de cargos executivos, o que faz recear pela perpetuação do caciquismo.
O papel dos eleitores será o de legitimar presidentes com um poder quase absoluto durante os quatro anos de duração do mandato. Os que votarem em outras forças políticas terão uma representação virtual.
É, em suma, a democracia reduzida ao mínimo denominador comum.