A OTA, o TGV e o Referendo
A propósito da petição para referendar os investimentos estratégicos, a Ota e o TGV.
O referendo é um instrumento por excelência da democracia participativa, decidimos nós mesmos sobre a justeza de determinada proposta de lei, por oposição ao modelo representativo, em que delegamos a nossa capacidade de decidir nos representantes que livremente elegemos.
O referendo tem contudo um problema de escala : se admitimos a sua prevalência a nível do governo local, já não imaginamos todo um país a ser governado através deste mecanismo de tomada decisão. O que não significa que questões de natureza nacional não devam ser referendadas.
Aprofundamento da democracia, pode também ser fonte de tirania, imposição da vontade da maioria sobre os direitos das minorias. Lembro-me do que significou, na República da Irlanda, o referendo sobre o direito ao divórcio, questão da esfera íntima objecto do diktat de uma maioria. Eu tenho muito medo da latitude de aplicação do referendo, lembro-me sempre desta citação de J. Stuart Mill :
If mankind minus one were of one opinion, then mankind is no more justified in silencing the one than the one - if he had the power - would be justified in silencing mankind.
Regressando à petição, penso que referendar políticas de investimento público é um pouco como abrir a caixa de Pandora, os egoísmos à solta acabariam por determinar que os investimentos seriam bons ou úteis se no nosso quintal. Correríamos o risco de não ter investimento público. Em condições normais, eu diria não.
Mas a situação do país é tudo menos normal : a crise económica e o défice financeiro do Estado exigiriam do nosso governo alguma prudência; pelo que a teimosia em avançar ao mesmo tempo com estes dois projectos se assemelha a uma fuga em frente.
E depois há todo o cortejo de interesses que tomou de assalto o Estado e vive de tais negócios. É esta teia de opacidade que a meu ver impõe o referendo, como mecanismo de alargamento da discussão, de envolvimento da sociedade civil.
Porque na Ota e no TGV há vida para além da componente técnica, há uma dimensão política irredutível.
O referendo é um instrumento por excelência da democracia participativa, decidimos nós mesmos sobre a justeza de determinada proposta de lei, por oposição ao modelo representativo, em que delegamos a nossa capacidade de decidir nos representantes que livremente elegemos.
O referendo tem contudo um problema de escala : se admitimos a sua prevalência a nível do governo local, já não imaginamos todo um país a ser governado através deste mecanismo de tomada decisão. O que não significa que questões de natureza nacional não devam ser referendadas.
Aprofundamento da democracia, pode também ser fonte de tirania, imposição da vontade da maioria sobre os direitos das minorias. Lembro-me do que significou, na República da Irlanda, o referendo sobre o direito ao divórcio, questão da esfera íntima objecto do diktat de uma maioria. Eu tenho muito medo da latitude de aplicação do referendo, lembro-me sempre desta citação de J. Stuart Mill :
If mankind minus one were of one opinion, then mankind is no more justified in silencing the one than the one - if he had the power - would be justified in silencing mankind.
Regressando à petição, penso que referendar políticas de investimento público é um pouco como abrir a caixa de Pandora, os egoísmos à solta acabariam por determinar que os investimentos seriam bons ou úteis se no nosso quintal. Correríamos o risco de não ter investimento público. Em condições normais, eu diria não.
Mas a situação do país é tudo menos normal : a crise económica e o défice financeiro do Estado exigiriam do nosso governo alguma prudência; pelo que a teimosia em avançar ao mesmo tempo com estes dois projectos se assemelha a uma fuga em frente.
E depois há todo o cortejo de interesses que tomou de assalto o Estado e vive de tais negócios. É esta teia de opacidade que a meu ver impõe o referendo, como mecanismo de alargamento da discussão, de envolvimento da sociedade civil.
Porque na Ota e no TGV há vida para além da componente técnica, há uma dimensão política irredutível.
