sexta-feira, outubro 13, 2006

Negacionismo e Liberdade de Expressão

A França fez passar uma lei que penaliza doravante qualquer acto (um artigo de opinião ou um ensaio histórico, por exemplo) de negação do genocídio arménio, perpetrado pelos turcos em 1915.
As memórias do genocídio permanecem bem vivas entre os arménios e esta lei visaria proteger este povo, ou as comunidade que vivem em solo gaulês, do aviltamento causado pela proliferação de teses que negam a evidência histórica desse genocídio (até hoje não reconhecido pelo Estado Turco).
Este é um terreno muito movediço e uma lei com um nobre propósito pode gerar efeitos perversos na sociedade, minando o espaço da liberdade de expressão, que inclui, não nos podemos esquecer, o direito ao erro (embora aqui talvez fosse mais apropriado falar em má fé).
A questão dos negacionismos (do genocídio arménio ao Holocausto) deve ser tratada em sede própria, ou seja, no espaço público ou nos fóruns de debate; nos mídia, nas academias e nas universidades. È aí que devem ser depreciadas tais teses sobre trágicos acontecimentos da nossa história. Mas parece que a França escolheu o pior caminho. Ao criminalizar a opinião ( não no esqueçamos que o direito ao erro faz parte do exercício da livre expressão), ou a tese histórica, arrisca-se a fazer dos autores negacionistas vítimas do sistema. De um sistema que pune por delito de opinião e que, ao fazê-lo, investe (involuntariamente) de autoridade moral este autores.
Sintomático dos equívocos que à esquerda grassam, é que tenha sido um socialista o obreiro desta lei: Jean-Marc Ayrault afirmou que, com ela, estava a fazer “obra últil em nome do nosso passado comum”.