segunda-feira, dezembro 18, 2006

Preparar a época dos balanços

Este é o meu texto publicado na revista Dia D, com o Público de sexta-feira passada, dia 15 de Dezembro.

É habitual, quando o ano se aproxima do seu final, que cada um faça um balanço do ano que passou, por exemplo a nível familiar ou profissional, ponderando o que fizemos e o que devíamos ter feito.
Como cidadãos, cabe a cada um de nós avaliar o ano que termina também do ponto de vista político. Num país em que a política ainda tanto pode para influenciar a economia, mais convirá fazê-lo associando as duas, procurando descortinar como se cruzaram e como isso nos afectou ou afectará mais adiante. Não o faremos de forma desinteressada ou descomprometida: somos participantes nos processos políticos que elegem os agentes que em nosso nome legislam e regulam a forma como nos relacionamos economicamente. Uma proposta de avaliação da sua actuação tem de partir do princípio que somos responsáveis pelas nossas escolhas e que as decisões tomadas têm consequências, muitas vezes não antecipadas. Basta lembrar que nem sempre os agentes políticos actuam com base nos conceitos ou propostas que os fizeram eleger. As consequências da sua acção legislativa (resultado de uma vontade eminentemente intervencionista) podem por vezes ser nefastas, criando ou aumentando barreiras ao aumento da prosperidade dos cidadãos que os elegeram. Basta pensar no poder que os agentes políticos eleitos e não eleitos têm para regular, controlar ou manipular mercados onde os indivíduos e as empresas deviam poder ser livres de exercer as suas escolhas e entre eles estabelecer acordos. O ano trouxe exemplos como o da lei das rendas. Também este ano, como nas últimas décadas, o rendimento de cada um de nós foi influenciado pela necessidade de financiar o paradigma do Estado e das suas instituições como o centro da vida do país, com impactos negativos que muitas vezes resultam da vontade de desafiar as leis da economia (atingir um qualquer objectivo de justiça social, é uma desculpa normalmente apresentada).
Se não nos devemos furtar a este exercício de avaliação, temos de estar no mínimo capacitados para compreender algumas regras básicas de como funciona uma pequena economia aberta à globalização, como é a portuguesa. Temos de tentar apetrechar-nos para descodificar no “politiquês” o que são afirmações ou promessas verdadeiras, falsas, sábias ou menos esclarecidas. É importante compreender como nos afectam as tarifas e quotas proteccionistas, a atribuição de inúmeros subsídios, a manutenção de barreiras administrativas ao livre estabelecimento, a continuação do planeamento central da educação, as implicações da fixação legal de um ordenado mínimo nacional, para nomear alguns exemplos.
Não lhe proponho que se inscreva num curso de economia ou num curso de avaliação de desempenho. Repare que muitos dos concidadãos que elegemos, criadores da tal legislação, gestores do dinheiro dos impostos que cada um de nós paga, assim como muitos dos demais agentes não eleitos do Estado, têm tantos ou menos conhecimentos formais de economia como o Estimado leitor.
Proponho apenas que se interesse em descobrir e perceber quais os resultados, na economia e na sua vida, que as diferentes propostas políticas podem ter. E discuta-as. Entre amigos, com os colegas ou com os seus familiares. Seja um pouco mais ambicioso: junte à sua lista de presentes de Natal alguma literatura que, a pouco e pouco, o ajudará a preparar avaliações futuras, tornando-as numa avaliação contínua. Muitos livros estão disponíveis gratuitamente na internet e não exigem grandes conhecimentos básicos para compreender as implicações do que se descreve e explica. Deixo-lhe duas sugestões para começar: “Economics in One Lesson” de Henry Hazlitt e “Economics for Real People” de Gene Callahan.
Não abdique da sua responsabilidade de avaliar os seus representantes e as políticas que propõem quando comparadas com outras possibilidades, de compreender o custo das escolhas de gasto dos impostos face às alternativas disponíveis e face ao que seriam as suas escolhas para a parte do rendimento que todos os anos entrega ao Estado. Quanto mais preparados estivermos para o fazer, mais exigentes seremos na altura de fazer o balanço do ano.