sexta-feira, maio 29, 2009

Uma Regulação Muito Portuguesa

Portugal é um país onde existem reguladores, o que não faz de nós uma excepção. Nem na Europa, nem por esse mundo.
Mas os nossos reguladores afirmam o direito à diferença. O direito a ser a voz do dono. Ou, melhor dizendo, o direito a assumir como nossas as causas do governo. Do governo, seja ele qual for.
É a excepção portuguesa. Ou uma regulação apaixonada, se quisermos. Por isso, é sem surpresa que vemos o Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, elogiar o programa económico de Vital Moreira, o candidato do partido do governo às eleições para o parlamento europeu. Ou que vemos a Entidade Reguladora para a Comunicação Social condenar a TVI, por falta de isenção (“desrespeito das normas ético-legais aplicáveis à actividade jornalística”) na cobertura dos factos noticiosos associados ao Primeiro-ministro e ao governo em geral.
No caso da ERC, o dever de isenção termina onde acaba a esfera do governo. De pouco importam os partidos políticos, as associações ou as pessoas comuns. Estas últimas não raro são vítimas de linchamentos mediáticos às mãos da nossas televisões, sem que a ERC esboce qualquer gesto. Veja-se o caso da professora de história, cujo direito à reserva foi despudoradamente violado, através de imagens truncadas que entraram vezes sem conta pelas nossas casas adentro.
Mas imaginemos que os membros da ERC perseguiam sinceramente o fim de impor o dever de isenção a todos os órgãos de comunicação social. De um dever de isenção que eles, erradamente, confundem com neutralidade. Então não poderia haver imprensa alinhada, de esquerda ou de direita. Ou contra ou pró-governo. No limite, deixaria de haver jornalismo de causas. E a ERC necessitaria de um exército de funcionários para pôr na ordem os recalcitrantes. Teríamos um mundo asséptico.



P.S. Pegando no caso da menina russa, que tanto tem inflamado a opinião pública. Seria mais um caso em que os membros da ERC teriam necessariamente de intervir, pois a linha editorial dos medias em nada tem sido favorável à mãe biológica. Chegou até ao ponto de erigir umas simples palmadas em argumento supremo da prática de maltratos. Ora, não haveria aqui, também, um dever de intervenção dos senhores que velam por aquilo que vemos, ouvimos e lemos?