segunda-feira, março 14, 2005

Expropriações e rendas

"O presidente da AIL refere que no país existem cerca de 540 mil habitações devolutas, entre as quais 70 mil na cidade de Lisboa. «Se o Governo obrigar à ocupação desses fogos, penalizar os proprietários ou então aumentar os impostos a pagar por estes, os prédios acabarão por ser colocados a render». E acrescenta que se o Governo obrigasse à ocupação dessas habitações «o valor das rendas baixaria»." via Portugal Diário

Cabe a associações como a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), dirigida pelo Sr. Romão Lavadinho, fazer pressão para que os interesses dos seus associados sejam atendidos. De quem falamos? E quais são esses interesses? Os membros serão os não proprietários da residência habitual (haverá os que são proprietários de outros imóveis urbanos ou rurais, usados como segunda habitação, de lazer) e que têm um contrato de arrendamento feito com um proprietário que aplicou a sua poupança e/ou da sua família em imóveis de habitação. Interessa a estes arrendatários minimizar os custos que têm com a habitação onde residem. De preferência, mantendo as rendas a níveis historicamente irrisórios. O que as declarações acima demonstram é que parece não haver limites à ambição da pedinchice ao estado providência, pois pede-se claramente que o estado exproprie propriedades privadas ou que force os seus proprietários a gerirem o seu património de acordo com a vontade de quem em nada contribuíu para a sua formação.
Uma vez que a anterior maioria deu o passo de reformar o RAU, arcando com a despesa política dessa decisão, este governo pretende enfatizar a sua preocupação com o social refazendo a anterior proposta na parte referente à negociação entre as partes contratantes. Mais uma vez o estado e os políticos autorgam-se o direito de interferir na livre contratualização entre as partes e a servir de intérpretes do que é socialmente justo. Siga-se os conselhos da AIL e em breve teremos os investidores portugueses a contribuir para o mercado de arrendamento, algures noutro país.