O caso David Irving
O historiador David Irving foi condenado, por um tribunal austríaco, a uma pena de três anos de prisão por ter negado a existência do Holocausto e das câmaras de gás de Auschwitz. A acusação baseou-se em dois discursos proferidos por Irving há dezassete anos, quando de visita ao país.
As teses do Sr. Irving são sem dúvida afrontosas para os sobreviventes e para as famílias das vítimas que pereceram nos campos da morte nazis. Merecem repúdio.
No entanto, creio ser perverso tratá-las no domínio penal, pois os processos em tribunal trazem uma aura de vítimas aos autores negacionistas, alvo da perseguição das “pérfidas democracias”.
É no domínio da sociedade, no decurso do livre debate de ideias, em particular no meio académico e científico, que tais teses devem ser reveladas em toda a sua fragilidade e postas a ridículo.
Reconhecendo tratar-se de um caso limite pelas suas implicações na História recente da Europa, julgo ainda assim ser necessário afirmar a liberdade de expressão de tais autores (objecto de acção penal deve ser o incitamento ao ódio ou à morte do “outro”).
Ir pelo delito de opinião é um caminho muito perigoso, e a prazo poderemos todos ficar a perder.
Este episódio lembra-me o de Faurisson e a sua defesa por Chomsky :
I do not want to discuss individuals. Suppose, then, that some person does indeed find the petition "scandaleuse," not on the basis of misreading, but because of what it actually says. Let us suppose that this person finds Faurisson's ideas offensive, even horrendous, and finds his scholarship to be a scandal. Let us suppose further that he is correct in these conclusions -- whether he is or not is plainly irrelevant in this context. Then we must conclude that the person in question believes that the petition was "scandaleuse" because Faurisson should indeed be denied the normal rights of self-expression, should be barred from the university, should be subjected to harassment and even violence, etc. Such attitudes are not uncommon. They are typical, for example of American Communists and no doubt their counterparts elsewhere. Among people who have learned something from the 18th century (say, Voltaire) it is a truism, hardly deserving discussion, that the defense of the right of free expression is not restricted to ideas one approves of, and that it is precisely in the case of ideas found most offensive that these rights must be most vigorously defended. Advocacy of the right to express ideas that are generally approved is, quite obviously, a matter of no significance.
As teses do Sr. Irving são sem dúvida afrontosas para os sobreviventes e para as famílias das vítimas que pereceram nos campos da morte nazis. Merecem repúdio.
No entanto, creio ser perverso tratá-las no domínio penal, pois os processos em tribunal trazem uma aura de vítimas aos autores negacionistas, alvo da perseguição das “pérfidas democracias”.
É no domínio da sociedade, no decurso do livre debate de ideias, em particular no meio académico e científico, que tais teses devem ser reveladas em toda a sua fragilidade e postas a ridículo.
Reconhecendo tratar-se de um caso limite pelas suas implicações na História recente da Europa, julgo ainda assim ser necessário afirmar a liberdade de expressão de tais autores (objecto de acção penal deve ser o incitamento ao ódio ou à morte do “outro”).
Ir pelo delito de opinião é um caminho muito perigoso, e a prazo poderemos todos ficar a perder.
Este episódio lembra-me o de Faurisson e a sua defesa por Chomsky :
I do not want to discuss individuals. Suppose, then, that some person does indeed find the petition "scandaleuse," not on the basis of misreading, but because of what it actually says. Let us suppose that this person finds Faurisson's ideas offensive, even horrendous, and finds his scholarship to be a scandal. Let us suppose further that he is correct in these conclusions -- whether he is or not is plainly irrelevant in this context. Then we must conclude that the person in question believes that the petition was "scandaleuse" because Faurisson should indeed be denied the normal rights of self-expression, should be barred from the university, should be subjected to harassment and even violence, etc. Such attitudes are not uncommon. They are typical, for example of American Communists and no doubt their counterparts elsewhere. Among people who have learned something from the 18th century (say, Voltaire) it is a truism, hardly deserving discussion, that the defense of the right of free expression is not restricted to ideas one approves of, and that it is precisely in the case of ideas found most offensive that these rights must be most vigorously defended. Advocacy of the right to express ideas that are generally approved is, quite obviously, a matter of no significance.
