Aborto: o referendo
Finalmente tem data o referendo da interrupção voluntária da gravidez, a onze de Fevereiro do próximo ano lá irão, novamente, os portugueses pronunciarem-se sobre tão delicada questão.
Eu preferia ver esta questão regulada em sede da Assembleia do que vê-la dirimida em referendo, não raro instrumento da imposição da vontade maioria sobre a minoria, muitas vezes em terrenos que emanam da esfera íntima. Depois, é muito provável que a demagogia e o terrorismo verbal irrompam sempre que é de aborto de que falamos. E o referendo, como terreno fértil que é, ampliará esses ecos. Ao invés, em sede do Parlamento seria talvez possível regular o ruído e ter um debate mais sob o signo da razão.
Para ser assertivo, direi desde já que sou pelo “Sim”. Porque acho razoável que até ás dez semanas esta questão seja do domínio do livre arbítrio da mulher e do seu círculo íntimo. Não é uma fórmula perfeita, estou consciente disso, mas seria pior deixar tudo como está; manter um absurda lei penal que, longe de inibir a prática do aborto, empurra as mulheres para as margens da clandestinidade, criando um problema de saúde pública que importa resolver. Além disso, a lei penal não pode ser a mera de tradução juízos éticos ou morais. E o que tem acontecido até hoje é que a visão moral comungada por uma estreita maioria (aqui estou a referir-me em particular ao referendo de 98) se sobrepõe a todos os indivíduos, partilhando estes, ou não, outros valores ético/morais deste problema. Arrastar esta discussão (são dilemas que não cessarão de existir) para o domínio do penal é de raiar o absurdo.
Acredito que a mudança da lei criará, a prazo, as condições para reduzir o aborto à sua mínima expressão social.
Eu preferia ver esta questão regulada em sede da Assembleia do que vê-la dirimida em referendo, não raro instrumento da imposição da vontade maioria sobre a minoria, muitas vezes em terrenos que emanam da esfera íntima. Depois, é muito provável que a demagogia e o terrorismo verbal irrompam sempre que é de aborto de que falamos. E o referendo, como terreno fértil que é, ampliará esses ecos. Ao invés, em sede do Parlamento seria talvez possível regular o ruído e ter um debate mais sob o signo da razão.
Para ser assertivo, direi desde já que sou pelo “Sim”. Porque acho razoável que até ás dez semanas esta questão seja do domínio do livre arbítrio da mulher e do seu círculo íntimo. Não é uma fórmula perfeita, estou consciente disso, mas seria pior deixar tudo como está; manter um absurda lei penal que, longe de inibir a prática do aborto, empurra as mulheres para as margens da clandestinidade, criando um problema de saúde pública que importa resolver. Além disso, a lei penal não pode ser a mera de tradução juízos éticos ou morais. E o que tem acontecido até hoje é que a visão moral comungada por uma estreita maioria (aqui estou a referir-me em particular ao referendo de 98) se sobrepõe a todos os indivíduos, partilhando estes, ou não, outros valores ético/morais deste problema. Arrastar esta discussão (são dilemas que não cessarão de existir) para o domínio do penal é de raiar o absurdo.
Acredito que a mudança da lei criará, a prazo, as condições para reduzir o aborto à sua mínima expressão social.
P.S. Se actual lei fosse aplicada, se as comissões dos hospitais e a Ordem dos Médicos aceitassem o nela preceituado, nomeadamente no que diz respeito à saúde psíquica da mulher, hoje não estaríamos na senda do referendo. Se fosse aplicada, actual lei serviria perfeitamente.
