Pergunta e dúvidas
Está aprovada pelo T.C. a pergunta para o referendo sobre a despenalização do aborto voluntário.
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Já por aqui escrevi sobre o referendo e as dúvidas que me suscita. Por enquanto não tenho a certeza que as minhas ideias sobre o aborto resultem num voto em acordo com elas.
Dúvida: se na actual legislação, para os contextos nela definidos, se prevê que as mulheres possam optar por abortar e com isso pôr termo a uma vida humana (escusam de contra-argumentar; tal é dogmático para mim) sem serem penalizadas, como se pode pretender penalizar as mulheres que o fazem fora desses contextos?
Dúvida: se se deve proteger um ser humano que não tem capacidade de se defender a si próprio, votando não, como se pode prescindir dessa defesa nos contextos actualmente consagrados na lei?
Dúvida: se na actual legislação, para os contextos nela definidos, se prevê que as mulheres possam optar por abortar e com isso pôr termo a uma vida humana (escusam de contra-argumentar; tal é dogmático para mim) sem serem penalizadas, como se pode pretender penalizar as mulheres que o fazem fora desses contextos?
Dúvida: se se deve proteger um ser humano que não tem capacidade de se defender a si próprio, votando não, como se pode prescindir dessa defesa nos contextos actualmente consagrados na lei?
