Nova Lei do Arrendamento
Adenda: Ver também o mais recente "Nova Lei do Arrendamento - II".
O governo prepara para a semana alterações legislativas no mercado de arrendamento.
Segundo esta notícia, vão ser criados períodos de protecção até três anos, tendo-se em conta a idade do arrendatário e o seu rendimento. Pretende o governo salvaguardar aqueles que acima de 65 anos não tenham rendimentos que suportem alterações contratuais. Aqueles que ficarem de fora destes limites passarão a negociar directamente com o senhorio.
É díficil liberalizar sem parecer um malfeitor de pobres víuvas indefesas, naquele que é um dos últimos resquícios da fixação administrativa de preços. Só que as restrições hoje existentes ajudam à quase inexistência de um mercado.
A verdade é que o investimento em imóveis pode ser uma alternativa apetecível ao conservador aforrador português, que gosta de ver a sua poupança aplicada em coisas tangíveis. Veja-se a procura de "quintinhas" e montes alentejanos ou o elevado número de segundas habitações (de férias, na maioria, e desabitadas quase todo o ano). Com fundos próprios ou com recurso ao crédito, estes investimentos só fazem sentido se o retorno anular o custo de oportunidade de fixar capital a longo prazo num activo normalmente com pouca liquidez.
Do lado da procura nota-se uma reduzida mobilidade residencial dos portugueses. A maior parte de nós tende a fixar-se durante (quase) toda a vida numa mesma área urbana e aí procurar emprego. Torna-se então mais atractiva a aquisição de casa. Excepção, será o caso dos professores e o dos estudantes universitários...
Depois do fim do crédito bonificado, faltava que o governo aligeirasse (ou idealmente, eliminasse) os entraves à livre negociação e fixação de preços entre as partes, retirando-se do mercado da habitação.
Só assim se pode pedir responsabilidades aos senhorios que até agora se viam privados do seu direito a gozarem os rendimentos e a titularidade do investimento.
Para que se não repitam cenas como a que ocorreu em Lisboa no mês de Agosto, quando um prédio desabou em Campo de Ourique, é preciso que os senhorios tenham condições para fazer obras. Não só aumentam a durabilidade do activo onde investiram, como melhoram o bem estar do inquilino.
O governo prepara para a semana alterações legislativas no mercado de arrendamento.
Segundo esta notícia, vão ser criados períodos de protecção até três anos, tendo-se em conta a idade do arrendatário e o seu rendimento. Pretende o governo salvaguardar aqueles que acima de 65 anos não tenham rendimentos que suportem alterações contratuais. Aqueles que ficarem de fora destes limites passarão a negociar directamente com o senhorio.
É díficil liberalizar sem parecer um malfeitor de pobres víuvas indefesas, naquele que é um dos últimos resquícios da fixação administrativa de preços. Só que as restrições hoje existentes ajudam à quase inexistência de um mercado.
A verdade é que o investimento em imóveis pode ser uma alternativa apetecível ao conservador aforrador português, que gosta de ver a sua poupança aplicada em coisas tangíveis. Veja-se a procura de "quintinhas" e montes alentejanos ou o elevado número de segundas habitações (de férias, na maioria, e desabitadas quase todo o ano). Com fundos próprios ou com recurso ao crédito, estes investimentos só fazem sentido se o retorno anular o custo de oportunidade de fixar capital a longo prazo num activo normalmente com pouca liquidez.
Do lado da procura nota-se uma reduzida mobilidade residencial dos portugueses. A maior parte de nós tende a fixar-se durante (quase) toda a vida numa mesma área urbana e aí procurar emprego. Torna-se então mais atractiva a aquisição de casa. Excepção, será o caso dos professores e o dos estudantes universitários...
Depois do fim do crédito bonificado, faltava que o governo aligeirasse (ou idealmente, eliminasse) os entraves à livre negociação e fixação de preços entre as partes, retirando-se do mercado da habitação.
Só assim se pode pedir responsabilidades aos senhorios que até agora se viam privados do seu direito a gozarem os rendimentos e a titularidade do investimento.
Para que se não repitam cenas como a que ocorreu em Lisboa no mês de Agosto, quando um prédio desabou em Campo de Ourique, é preciso que os senhorios tenham condições para fazer obras. Não só aumentam a durabilidade do activo onde investiram, como melhoram o bem estar do inquilino.
