quarta-feira, janeiro 12, 2005

Liberdade de escolha

A lei que regulamenta o consumo de tabaco em espaços públicos poderá ser menos restritiva que o inicialmente proposto e estará em acordo com aquilo que já defendi aqui várias vezes: a liberdade de escolha e os direitos dos proprietários devem ser respeitados.
Se o mercado de bares, discotecas e restaurantes só para não fumadores fôr significativo, depressa os empresários do sector reagirão e novos espaços serão abertos ou antigos convertidos. Até lá, um não fumador poderá optar por não entrar num determinado espaço onde fumar seja permitido (anúncio explícito à entrada, por favor) ou considerar que o prazer ou benefício que retirará de entrar superam os efeitos do fumo.
A ver se esta versão da lei é aprovada antes que forças ainda mais pró-regulação cheguem ao minsitério da saúde (seguindo a ideia da posta anterior, o ministro deverá ser cognominado de "Grande Orientador Higiénico").
No Diário de Notícias:
"A contraproposta apresentada ao Governo passa por aceitar a proibição total do consumo de tabaco em espaços cuja frequência não seja opcional locais de trabalho, repartições públicas, escolas, unidades de saúde e transportes colectivos. Ou seja, sítios considerados de visita obrigatória, que as pessoas não podem evitar. Por oposição, a proibição de fumar em restaurantes, bares ou discotecas seria deixada à consideração dos proprietários, seguindo o princípio «da liberdade dos agentes». "