terça-feira, dezembro 12, 2006

"Tyranny is the exercise of power beyond right"

As palavras do título são de John Locke, no seu "The Second Treatise of Civil Government", leitura obrigatória para quem queira compreender a evolução do sistema político que levou às modernas democracias liberais, reconhecedoras das liberdades e direitos do cidadão e dos poderes exercidos em seu nome. Como descreveu Locke, se os governantes se constituem numa tirania para além da lei, o povo tem o direito de se revoltar.
Vem isto a propósito do texto "Cómo Allende destruyó la democracia en Chile", publicado no El Cato Institute (via Insurgente) sobre o período que antecedeu o golpe militar que colocou o general Pinochet no poder e que deve ser lido na sua totalidade, principalmente por quem desconhece o contexto em que se deu o golpe. E é só disso que se trata; em nada altera o facto de Pinochet ter demorado 17 anos a repôr a democracia constitucional e o fim dos ataques aos direitos individuais dos seus concidadãos, independentemente de os que sofreram essas perseguições preconizarem ideias que se opunham à democracia tal como hoje existe no Chile.
Ficam as questões: como lidar com aqueles que usam os mecanismos democráticos para destruir a democracia (e a história tem vários exemplos...)? Quais os limites para considerar razoável este direito de revolta? Que período transitório se justifica para repôr os direitos individuais, as liberdades políticas e o respeito pela lei e constituição que as assegurem?