E se tentássemos a liberdade?
Este é o meu texto publicado na revista Dia D, com o Público da passada sexta-feira.
Ao longo do último ano, nos textos que tive o privilégio de escrever para a Dia D, tentei tocar alguns assuntos que julguei poderem importar à maior parte dos leitores.
Tentei fazê-lo partindo de um ponto de vista que porventura não será conforme ao conforto dos consensos sobre os quais as maiorias têm assentado o ordenamento das relações sociais, numa tentativa de enquadrar o comportamento de cada participante.
No nosso país, o último século foi testemunha do que pode ser uma sociedade que tenta conformar e limitar a capacidade de cada indivíduo exercer livremente os direitos que lhe assistem. Desde a limitação da possibilidade de exprimir o resultado do raciocínio político e de se associar a outros que da mesma maneira pensavam, à limitação de afectar os recursos de que dispõe de acordo com a sua própria vontade, cooperando para melhorar o valor do que possui.
Após 1974, mesmo contra a oposição de alguns, a liberdade de expressão ficou assegurada e é hoje algo que tomamos como inalienável. Mas, e quanto às limitações aos direitos sobre a propriedade privada?
Continuam, e em vários aspectos foram reforçadas as restrições à possibilidade de cada um poder dispor do fruto do seu trabalho, do seu capital e dos seus bens.
Não parou de crescer a carga fiscal, diminuindo a possibilidade de os portugueses pouparem e investirem. Assistiu-se a uma transferência da noção de responsabilidade individual (e pelos que de nós directamente dependem, a família) para a protecção dada pelos recursos dos outros, através dos serviços de assistência estatal. Consagrámos o Estado Social e o seu conceito de igualitarismo universalista mas que falha sistematicamente no apoio aos mais desvalidos. É infelizmente comum aceitar-se que cabe ao Estado redistribuir a riqueza pelos seus cidadãos, retirando-a a outros cidadãos.
Promove-se a falácia da gratuitidade da escola pública, dando livre curso ao experimentalismo educacional, pouco considerando as necessidades do mercado de trabalho. Ignora-se os sinais que ele transmite, enquanto se o espartilha com restrições legais, dificultando o seu ajustamento.
O sistema de justiça, monopólio estatal que deveria ser o seu core business, é ineficaz e ineficiente na protecção do cumprimento contratual e na protecção da propriedade privada.
Subsistem barreiras legais e administrativas significativas ao livre estabelecimento e à concorrência. São disso exemplo os poderes que as ordens profissionais detêm na regulação e no acesso à actividade. Outras restrições protegem outros grupos de interesse sectoriais, por exemplo em determinadas indústrias tornadas campeãs nacionais. Prejudica-se a eficiente alocação do capital e aumenta-se o custo dos bens que todos consumimos, dado o recurso a tarifas no comércio internacional ou a regimes excepcionais e subsidiados. Perdem-se os benefícios do livre comércio internacional.
Os mecanismos de mercado são um mal que se combate. Portugal entra no século XXI mantendo o Governo a faculdade de fixar preços em vários mercados. Aceita-se pacificamente o Estado proprietário e gestor de empresas. Muitas delas, empresas públicas desde as nacionalizações feitas em período revolucionário (mais um símbolo do desrespeito pela propriedade privada), têm acumulado prejuízos gigantescos.
O Estado, tornado o epicentro da vida do país, imiscui-se em todas as escolhas e actividades dos cidadãos.
É mais que altura de tentar algo de novo, seguindo o conselho que Frédéric Bastiat nos deixou: agora que já se tentou tantos sistemas, rejeitemo-los e ponha-se à prova a liberdade.
É tempo de recuperar do Estado, dos seus agentes e instituições, daqueles que dizem agir em nosso nome e benefício, os direitos e as responsabilidades que são propriedade de cada indivíduo livre, de cada português, ao mesmo tempo que se assume o respeito pela propriedade privada como o pilar do exercício dessa liberdade. Não são conceitos vazios, são necessidades absolutas se queremos mudar o rumo do país. Eis o que nos falta tentar.
Ao longo do último ano, nos textos que tive o privilégio de escrever para a Dia D, tentei tocar alguns assuntos que julguei poderem importar à maior parte dos leitores.
Tentei fazê-lo partindo de um ponto de vista que porventura não será conforme ao conforto dos consensos sobre os quais as maiorias têm assentado o ordenamento das relações sociais, numa tentativa de enquadrar o comportamento de cada participante.
No nosso país, o último século foi testemunha do que pode ser uma sociedade que tenta conformar e limitar a capacidade de cada indivíduo exercer livremente os direitos que lhe assistem. Desde a limitação da possibilidade de exprimir o resultado do raciocínio político e de se associar a outros que da mesma maneira pensavam, à limitação de afectar os recursos de que dispõe de acordo com a sua própria vontade, cooperando para melhorar o valor do que possui.
Após 1974, mesmo contra a oposição de alguns, a liberdade de expressão ficou assegurada e é hoje algo que tomamos como inalienável. Mas, e quanto às limitações aos direitos sobre a propriedade privada?
Continuam, e em vários aspectos foram reforçadas as restrições à possibilidade de cada um poder dispor do fruto do seu trabalho, do seu capital e dos seus bens.
Não parou de crescer a carga fiscal, diminuindo a possibilidade de os portugueses pouparem e investirem. Assistiu-se a uma transferência da noção de responsabilidade individual (e pelos que de nós directamente dependem, a família) para a protecção dada pelos recursos dos outros, através dos serviços de assistência estatal. Consagrámos o Estado Social e o seu conceito de igualitarismo universalista mas que falha sistematicamente no apoio aos mais desvalidos. É infelizmente comum aceitar-se que cabe ao Estado redistribuir a riqueza pelos seus cidadãos, retirando-a a outros cidadãos.
Promove-se a falácia da gratuitidade da escola pública, dando livre curso ao experimentalismo educacional, pouco considerando as necessidades do mercado de trabalho. Ignora-se os sinais que ele transmite, enquanto se o espartilha com restrições legais, dificultando o seu ajustamento.
O sistema de justiça, monopólio estatal que deveria ser o seu core business, é ineficaz e ineficiente na protecção do cumprimento contratual e na protecção da propriedade privada.
Subsistem barreiras legais e administrativas significativas ao livre estabelecimento e à concorrência. São disso exemplo os poderes que as ordens profissionais detêm na regulação e no acesso à actividade. Outras restrições protegem outros grupos de interesse sectoriais, por exemplo em determinadas indústrias tornadas campeãs nacionais. Prejudica-se a eficiente alocação do capital e aumenta-se o custo dos bens que todos consumimos, dado o recurso a tarifas no comércio internacional ou a regimes excepcionais e subsidiados. Perdem-se os benefícios do livre comércio internacional.
Os mecanismos de mercado são um mal que se combate. Portugal entra no século XXI mantendo o Governo a faculdade de fixar preços em vários mercados. Aceita-se pacificamente o Estado proprietário e gestor de empresas. Muitas delas, empresas públicas desde as nacionalizações feitas em período revolucionário (mais um símbolo do desrespeito pela propriedade privada), têm acumulado prejuízos gigantescos.
O Estado, tornado o epicentro da vida do país, imiscui-se em todas as escolhas e actividades dos cidadãos.
É mais que altura de tentar algo de novo, seguindo o conselho que Frédéric Bastiat nos deixou: agora que já se tentou tantos sistemas, rejeitemo-los e ponha-se à prova a liberdade.
É tempo de recuperar do Estado, dos seus agentes e instituições, daqueles que dizem agir em nosso nome e benefício, os direitos e as responsabilidades que são propriedade de cada indivíduo livre, de cada português, ao mesmo tempo que se assume o respeito pela propriedade privada como o pilar do exercício dessa liberdade. Não são conceitos vazios, são necessidades absolutas se queremos mudar o rumo do país. Eis o que nos falta tentar.
