Indispensável?
A discussão continua no entanto centrada no que o aludido estatuto deverá ou não conter, imperando o consenso quanto à necessidade da existência de um documento desta natureza, ou seja, criado por uma qualquer comissão de sábios, a partir de cima e generalizado a todas escolas, independentemente das eventuais singularidades destas. Eu, pela minha parte, não estou assim tão certo de que seja mesmo necessário haver um estatuto geral do aluno...Por que não deixar às escolas a regulação das faltas, dos direitos e deveres dos alunos? De onde vem esta obsessão de codificar até ao mínimo detalhe a realidade circundante?
Sinto que a educação enferma de uma espécie de despotismo iluminado, incansáveis comissões de especialistas a produzir documentos e mais documentos, que depois são transformados em normativos por obra dos governos; de esquerda e de direita. O que sobra em produção teórica, científica se quiserem, falta em bom senso. Sim, é uma questão de bom senso dar voz a quem está no terreno, aos professores, às famílias, lato senso, à comunidade. Não que a descentralização seja a panaceia para todos os problemas do nosso ensino, mas poderia ajudar a melhor gerir alguns.
Isto não significa querer pôr de parte os contributos dos profissionais das ciências da educação, mas apenas não fazer da escola um campo de experimentação, para onde são vertidas as últimas modas/ descobertas do campo da pedagogia. Mesmo uma boa de teoria científica, devidamente escrutinada pelos seus pares, pode ter resultados perversos, se aplicada rápida e indiscriminadamente ao meio escolar. E sabemos bem que à boleia de uma boa teoria não raro vem também muito ideologia; de resultados perniciosos.
A escola tem de ser preservada, necessita de um corpo de regras estável, breve, de tempo para absorver a mudança. Não é razoável esta urgência de querer logo transpor para a escola os últimos desenvolvimentos das ciências pedagógicas. Até por força dos problemas sociais que a ela afluem, em tempo de generalização do ensino.
